Após vários meses de sofrimento com desabastecimento de insumos pela Sesau, mães atípicas poderão adquirir produtos diretamente

Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto da Prefeitura sobre o projeto que prevê ajuda de até R$ 12,5 mil para o fornecimento de fraldas, dietas, medicamentos especiais, entre outros itens para PcD (pessoas com deficiência). A proposta do PL (Projeto de Lei) 11.796/25 é de que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias. Além desta matéria, outros quatro projetos foram aprovados e um veto mantido na sessão ordinária desta terça-feira (1º).

Mães atípicas lutam há mais de um ano pelo fornecimento regular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de produtos como medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos. A pasta municipal alegava dificuldade com licitações e abastecimento de fornecedores.O projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores foi uma alternativa encontrada para que as mães possam garantir o tratamento e a qualidade de vida dos filhos. Os autores do projeto são os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Marquinhos Trad (PDT), Ronilço Guerreiro (PODE) e Jean Ferreira (PT). 

No veto, a Prefeitura de Campo Grande alegou que a matéria trata de competência administrativa do Poder Executivo.

Há a expectativa de que seja marcada uma reunião entre a Prefeitura de Campo Grande e as mães das crianças com deficiência para definir as compras dos itens.

Veto à Fundac

Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundac (Fundação Municipal de Cultura). A proposta é do Executivo e o veto refere-se à emenda no artigo 3°, de autoria da Mesa Diretora, para que a estrutura básica da Fundação seja definida por meio de lei, enquanto a proposta da Prefeitura estabelecia que fosse por decreto. A Prefeitura alegou vício formal de iniciativa.

A criação da Fundação de Cultura foi oficializada em 4 de junho, meses após artistas e produtores do setor cultural terem protestado pelo fim da Secretaria na reforma administrativa promovida pela prefeita Adriane Lopes (PP). 

A solução encontrada para os setores de Cultura, Juventude e Mulheres para impedir a exclusão das pastas foi a criação de secretarias executivas. No caso do setor de Cultura, foi prometida a criação de uma fundação, para que tivesse mais autonomia sobre os recursos. 

Homenagens

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.721/25, que cria o Dia do Terceiro Setor no calendário oficial de eventos do município. A data será comemorada, anualmente, em 23 de março. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).

A Associação OSC MS Cultural, entidade sem fins lucrativos, localizada no Bairro Jockey Club, foi declarada como de Utilidade Pública Municipal por meio da aprovação do Projeto de Lei 11.833/25, em regime de urgência e única votação. A entidade atua nas áreas da cultura, educação, esportes, assistência social e defesa de direitos. A proposta é do vereador Landmark (PT).

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3022/25, concedendo o título de Visitante llustre de Campo Grande a Paulo Rojaime da Silva. Ele atua há 35 anos no ministério pastoral e na promoção de valores cristãos, sociais e comunitários em diversas regiões do país. A proposta é do vereador Leinha (Avante).

O vereador e policial federal André Salineiro (PL) conseguiu a aprovação do Projeto de Resolução 564/25 que concede homenagem aos colegas de profissão. A matéria institui a Medalha Legislativa em homenagem ao Dia da Polícia Federal, a ser concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro de cada ano, a todos os policiais federais que, no desempenho de suas funções, tenham prestado relevantes serviços em Campo Grande.