A Prefeitura de Campo Grande estuda prorrogar o prazo para pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com desconto de 10% aos contribuintes. Além disso, o município irá avaliar a possibilidade de ampliar o desconto de pontualidade para 20%.

Reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura, na manhã desta terça-feira (6), discutiu a questão, após reclamações de entidades sobre os valores cobrados este ano.

Após o encontro, representantes da prefeitura informaram que irão analisar as questões apresentadas pelos parlamentares.

O presidente da comissão especial da Câmara que acompanha o IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), disse que a Prefeitura informou que a redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% foi alternativa para não ser necessário aumentar a taxa do lixo. O custo do serviço é de R$ 160 milhões anuais, e a Prefeitura projeta que não seria possível chegar a esse valor se o desconto fosse maior, informou o vereador.

Em relação às reclamações de aumento da alíquota superar o índice da inflação em alguns casos, Tavares disse que a resposta da Prefeitura é de que houve uma avaliação técnica que identificou melhorias em alguns bairros, como a chegada do asfalto e novas unidades de saúde.

Isso porque cada melhoria é um critério que eleva a alíquota sobre o valor venal. “Por isso justificam que alguns casos superam o da inflação”, disse.

Atendimento ampliado

As conversas também caminham no sentido de ampliar os atendimentos aos cidadãos. Nos dois primeiros dias do ano, a Central do Cidadão registrou enormes filas.

Assim, a fim de poder atender os contribuintes para tirar dúvidas e até revisar os cálculos do imposto, o município deve levar atendimento aos bairros, via Cras (Centros de Referência de Assistência Social).

Além disso, os horários para receber o público devem ser ampliados.

Câmara analisa medidas

Na segunda-feira (5), vereadores criaram comissão especial para acompanhar o tema. O objetivo da Câmara é avaliar medidas para atender a pedidos de entidades do comércio para revisão do cálculo e garantir desconto de até 20%.

Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O IPCA é o índice oficial utilizado para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);
•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.

“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.