A Prefeitura de Campo Grande assegurou, nesta segunda-feira (15), em reunião com a diretoria da ACP e vereadores da comissão de educação da Câmara de Campo Grande, que vai parcelar, em até três vezes, os 14,95% de reajuste dos professores.

Segundo o vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação, a prefeitura se comprometeu, até o dia 29 deste mês, de apresentar uma proposta de parcelamento para cumprimento da lei federal 11.738. 

“Temos uma proposta dos 14,95%, preconizado na lei. Só vamos discutir em uma próxima reunião, até o dia 29 deste mês, como vai ser escalonado este cumprimento da lei. Um avanço importante, porque é com diálogo que a gente constrói”, declarou Juari.

A lei do Governo Federal estabeleceu, em janeiro de 2023, o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano.

O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

INVESTIGAMS. Prefeitura faz proposta de parcelamento em três vezes dos 14,95% dos professores. Disponível em:<https://investigams.com.br/2023/05/15/prefeitura-faz-proposta-de-parcelamento-em-tres-vezes-dos-1495-dos-professores/>. Acesso em: 15.Mai.2023.