Projeto ainda deve ser analisado e votado dentro da Câmara Municipal de Campo Grande
Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores busca que ruas ainda não pavimentadas deverão receber piso intertravado de concreto, em Campo Grande. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14).
De acordo com o texto, a proposta busca a pavimentação com piso intertravado de concreto nas ruas ainda não pavimentadas e em bairros novos da Capital.
Além disso, é estipulado que o “Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber”.
Por fim, “as despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
O Projeto de Lei 10.897/23 é do vereador André Luis (Rede). Para ler o texto completo, clique aqui.
Vale ressaltar que s proposta ainda deve ser analisada e votada na Casa de Leis.
MIDIAMAX. Projeto busca obrigatoriedade de ruas com piso intertravado em Campo Grande. Disponível em:<https://midiamax.uol.com.br/politica/2023/projeto-busca-obrigatoriedade-de-ruas-com-piso-intertravado-em-campo-grande/>. Acesso em: 15.Mar.2023.
