MEC vai definir plano de transição no prazo de 30 dias

O governo publicou na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.

Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.

O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.

Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

MIDIAMAX. Publicado decreto que revoga Programa de Escolas Cívico-Militares. Disponível em:<https://midiamax.uol.com.br/brasil/2023/publicado-decreto-que-revoga-programa-de-escolas-civico-militares/>. Acesso em: 21.Jul.2023.