O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, afirmou nesta terça-feira (5), durante lançamento da campanha “Eu sou cidadão solidário”, em Campo Grande, que as pessoas obrigadas a declarar têm a possibilidade de destinar pelo menos R$ 175 milhões para projetos sociais em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o dirigente, a única ação necessária para que esse grande volume de dinheiro chegue às entidades de assistência social está nas mãos dos contribuintes sul-mato-grossenses.

De acordo com a legislação, o declarante pode destinar até o limite de 6% do imposto de renda apurado, sendo 3% para Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo da Pessoa Idosa.

Zumilson explica que, em 2023, o potencial para destinação a projetos sociais no Estado era de R$ 175 milhões, mas apenas R$ 9,4 milhões foram enviados aos fundos. “Mais de R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados em diversos programas e projetos em todos os municípios do Estado”, explica.

O delegado diz que o objetivo da campanha, iniciada nesta terça-feira, é conscientizar as pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda sobre a importância de destinar até 6% do imposto apurado aos dois fundos.

Zumilson afirma que o valor para 2024 deverá ser bem maior em relação a 2023, cujo potencial de destinação foi de R$ 175 milhões.
“O dinheiro não sairá do bolso e da conta do contribuinte. Sairá do Tesouro Nacional. Quem tiver imposto a restituir, terá o valor destinado acrescido na restituição, corrigida pela Selic. Se tiver imposto a pagar, o valor será deduzido do total”, explica.

A campanha “Eu sou cidadão solidário” tem a participação do Governo do Estado, prefeituras, conselhos estaduais e municipais, entidades de classe e de trabalhadores, universidades, Ministério Público Estadual, órgãos federais e entidades e organizações de assistência social.

O envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que o programa para preenchimento e transmissão do documento estará disponível no dia de início do prazo.