A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA
O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) suplementação de R$ 43,1 milhões no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º). A maior parte dos recursos, R$ 28,4 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Outros R$ 14 milhões foram suplementados para atender e apoiar famílias beneficiárias do programa da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
MIDIAMAX. Saúde recebe maior parte de suplementação de R$ 43,1 milhões em Mato Grosso do Sul. Disponível em:<https://midiamax.uol.com.br/politica/transparencia/2023/saude-recebe-maior-parte-de-suplementacao-de-r-431-milhoes-em-mato-grosso-do-sul/>. Acesso em: 31.Ago.2023
