Proposta de Emenda à Constituição passou pela 1ª discussão e foi aprovada em 2ª discussão

O Pantanal de Mato Grosso do Sul está mais próximo de se tornar patrimônio nacional do Brasil neste ano. Senadores aprovaram, nesta terça-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), a proposta avançou no Senado e passou pela quinta votação em primeira discussão no plenário. Assim, a proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação.

Com a unanimidade na primeira votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permitiu a quebra de interstício. O relator da matéria, o senador Jayme Campos (União-MT), apresentou o pedido.

Logo, a PEC passou para a votação em segundo turno, com 70 favoráveis e nenhum voto contrário. No plenário, Tereza agradeceu a votação expressiva. “O Pantanal é nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, disse a senadora por MS.

Para a parlamentar, a PEC traz “uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes”. Neste sentido, destacou os efeitos para os pantaneiros. “Esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais”.

Patrimônio Nacional

A PEC prevê maior proteção legal para a região pantaneira de MS. A proposta esclarece que a porção do Pantanal pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul também é abrangida pela proteção da Constituição.

Então, a aprovação poderá ajudar na prevenção de incêndios e queimadas e na promoção da conservação do bioma.

Para os governos federal e estadual, a consequência da aprovação da PEC será a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional, que pode exigir a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação da região em MS. Além disso, o uso sustentável do bioma pantaneiro também pode ser implementado.

Já a população local, deve sentir mudanças no ecoturismo. Isso porque a proposta pode promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental do Pantanal. Assim, o Senado estima geração de novas oportunidades de emprego e renda na região.

Preocupação com o Pantanal em MS

Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.

Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.

Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional. Em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.