O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema de vários debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nas últimas semanas. Durante os debates e audiências públicas, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em discussão no Senado.
O PLP 68/2024 tem o objetivo de regulamentar a reforma tributária definida pela Emenda Constitucional 132. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Os senadores querem mais tempo para analisar a proposta que veio da Câmara. Os líderes pediram que seja retirado o pedido de urgência para votação.
“A reforma é importante para tornar mais simples, racional e transparente a tributação, mas temos de ter certeza de que, no final, mais impostos não serão cobrados da população”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina ( MS), que integra a CAE. “Digo e repito que não aceitaremos aumento de impostos”, enfatizou.
O tema é considerado prioritário e deve ser votado neste semestre pelo Senado, provavelmente após as eleições municipais.
Com informações da Agência Senado
