Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, pode acionar a ouvidoria da Receita Federal

Empresas que não cumprem expediente aos sábados devem disponibilizar até esta sexta-feira (27), último dia útil do mês, o informe de rendimentos referente a 2025 aos trabalhadores.

O documento é obrigatório e oferece dados referentes a valores recebidos no ano de referência para que o trabalhador possa efetuar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Por isso, as informações do informe devem se referir ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e precisam ser disponibilizadas até esta sexta (27) ou sábado (28), a depender do expediente cumprido pela empresa.

A Lei n° 8.981/1995 determina que as fontes pagadoras têm até o último dia útil de fevereiro para enviar o informe de rendimentos ao contribuinte. Isso vale para empresas e, também, instituições financeiras.

O informe de rendimentos pode ser enviado por e-mail ou disponibilizado em links a serem baixados na internet; ou, ainda, é possível fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Como pegar comprovantes pela internet

Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome, disponível para os sistemas Android e iOS.

Para isso, o segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Geralmente, esses comprovantes são enviados por e-mail aos clientes.

Já os bancos e as corretoras devem informar os valores de todas as contas-correntes e de todos os investimentos. No menu do aplicativo dos bancos, há um atalho, descrito como “Informe de Rendimentos”, onde é possível salvar o documento.

Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

O que fazer caso o informe não seja disponibilizado

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.

Para denunciar, basta acessar o site da Ouvidoria da Receita Federal (ou Fala.BR) e registrar uma denúncia formal contra a instituição.

Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se o contribuinte não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, não é necessário perder o prazo, para evitar ser multado. Nesses casos, envie uma versão preliminar da declaração e, depois, faça uma declaração retificadora.