Vereadores querem investigar falhas na prestação do serviço
Até a tarde desta terça-feira (25), 13 vereadores assinaram o requerimento de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. O número de assinaturas é suficiente para instauração da investigação na Casa de Leis.
O número é confirmado pelo autor do requerimento, vereador Junior Coringa (MDB). Contudo, as assinaturas podem aumentar. “Estou trabalhando para chegar a 15”, disse o parlamentar.
Confira quem assinou a CPI até o momento:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Ronilço Guerrero (Podemos)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Wilson Lands (Avante)
CPI deve ser instaurada em março
Junior Coringa (MDB) reforçou que o objetivo é ‘buscar a verdade’ para identificar eventuais irregularidades do Consórcio Guaicurus. Se identificado irregularidade, vereador afirma que deverão acabar com o monopólio do transporte. A expectativa é que após análise da procuradoria da Casa, CPI seja instaurada em março.
“Fundamentamos esse requerimento e tenho certeza que essa CPI vai sair. A nossa torcida é que consigamos instaurar agora depois do Carnaval”, disse Coringa. O requerimento, recebido pelo presidente da Casa, Papy (PSDB), será encaminhado para a procuradoria em torno de 15 dias para análise.
Vale lembrar que Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande.
Fato determinado
O fato determinado define o objeto de apuração dos vereadores durante os trabalhos da CPI. Assim, o requerimento aponta “descumprimento evidente do contrato de concessão”.
Para Coringa, o fato não é genérico. Então, o documento, desmembra cláusulas contratuais que “o Consórcio Guaicurus vem reiteradamente descumprindo”. Logo, aponta itens da cláusula 12.2 do Contrato de Concessão nº 330/2012:
- II – Prestar serviço adequado, na forma prevista neste contrato, segundo normas técnicas e legais vigentes e aplicáveis.
Em contrapartida, o requerimento destaca que “além de frotas sucateadas, com ônibus antigos, é constante a reclamação de atrasos em linhas, superlotação em ônibus, espera demasiada em horários de grande fluxo de passageiros”.
- VI – Zelar e responsabilizar pela integridade física das instalações e unidades integrantes do SMTC.
“Resta comprovado o indício claro de descumprimento de contrato”, aponta o documento. O vereador usa de matérias jornalísticas do Jornal Midiamax, que frequentemente denuncia o descaso com os campo-grandenses usuários do transporte coletivo.
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Procurador da Câmara é do time de advogados do Consórcio
Após ser aprovado pelos vereadores de Campo Grande, requerimento para abertura da CPI que vai investigar a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus será analisada pelo procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
No entanto, Gustavo Lazzari, como é conhecido, atua como advogado parceiro em escritório que tem o advogado – e desembargador aposentado – Claudionor Miguel Abss Duarte como sócio. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que conseguiu decisão judicial obrigando a prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus, no início do ano.
Consórcio escapou de CPIs
Nos últimos 10 anos, a criação de uma comissão para a investigação do Consórcio Guaicurus — contrato e serviços prestados — foi pautada pelo menos sete vezes na Câmara de Campo Grande. Uma por uma, as tentativas ficaram de lado nos trabalhos legislativos. Assim, as empresas ‘escaparam’ de comissão própria para investigar a situação precária do transporte coletivo na Capital.
