Os vereadores de Campo Grande devem sair do recesso parlamentar para realizarem uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12). Os parlamentares tentam derrubar o decreto do Executivo que extingue o desconto de 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Nesta semana, após comoção popular, a Casa de Leis criou uma comissão especial para debater o IPTU com a Prefeitura da Capital. Após reuniões, nesta quinta-feira (8), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), informou que o pagamento à vista do imposto deve seguir em 10% — e não em 20%, como o campo-grandense estava acostumado.

O presidente da comissão, Rafael Tavares, do PL, disse que o colegiado não conseguiu um acordo e deve realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira. Ele adianta que já acionou o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

“Como presidente da comissão sobre o aumento do IPTU, encerro as minhas negociações com a Prefeitura de Campo Grande sem obter avanços significativos na redução dos valores e retomada do desconto. Solicitei ao presidente Papy que façamos uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira para derrubar os decretos de aumento via legislativo”, disse.

O aumento no valor do IPTU e a redução do desconto viraram alvo de reclamações dos contribuintes, enquanto a Prefeitura alegava a necessidade de aumentar a arrecadação para ficar em dia com a taxa do lixo. Por ora, não há previsão de que o Executivo analise os reajustes ou retome o desconto de 20% ao pagamento à vista, como era tradicionalmente, em anos anteriores.

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, a convocação para a sessão extraordinária ainda deve ser publicada no Diário Oficial, após a definição da pauta.

Novo secretário

O novo titular da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Isaac José Araújo, que tomou posse do cargo nesta quinta-feira, disse que é um enorme desafio diminuir despesas e aumentar receitas para quitar os compromissos.

“Alcançamos alguns objetivos já nesse curto período, nós estamos fechando o balanço agora, estamos encerrando o exercício, nós vamos ter os valores mais precisos, mas já alcançamos alguns objetivos”, garantiu.

Sobre a taxa do lixo, cujo reajuste tem sido alvo de reclamações da população, o novo secretário explicou que a Prefeitura de Campo Grande tem pago, anualmente, R$ 130 milhões do imposto, enquanto a arrecadação fica em cerca de R$ 50 milhões.

Mesmo com a redução do desconto de 20% para 10% para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em uma tentativa de aumentar o caixa, a arrecadação ainda deve ficar aquém do necessário.

“Nós equalizamos os valores com a equipe técnica de auditores e vamos diminuir este déficit […] existe algum déficit em razão das isenções, sobre aposentados, sobre associações, igrejas. São várias situações que são comportadas e vai continuar um pouco, mas vai diminuir bastante”, explicou.