Senadora foi condenada por danos morais após declarações que, segundo a Justiça, atribuíram ao deputado Alfredo Gaspar a prática de estupro

A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

A ação foi apresentada por Alfredo Gaspar após declarações públicas de Soraya que, conforme o processo, atribuíram ao deputado a prática de estupro. Gaspar negou a acusação.

O caso ganhou repercussão depois que Soraya e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) levaram às autoridades uma denúncia envolvendo uma adolescente.

Juiz aponta excesso na liberdade de expressão

Na sentença, o juiz entendeu que Soraya ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Segundo a decisão, as declarações não teriam se limitado a críticas políticas e teriam atribuído a Gaspar a prática de um crime grave sem elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação.

O magistrado também considerou a ampla divulgação das declarações e os possíveis impactos sobre a honra e a imagem do deputado.

A indenização foi fixada em R$ 50 mil, com atualização pela taxa Selic e desconto do IPCA. Soraya também deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Arquivamento no STF é citado na sentença

A decisão também menciona o arquivamento, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação que buscava investigar as acusações.

Segundo a sentença, o arquivamento ocorreu por falta de elementos suficientes naquele procedimento e não representa uma conclusão definitiva sobre a inexistência dos fatos. Uma eventual apuração pode ser retomada caso surjam novas provas.

A condenação determinada pela Justiça de Alagoas é de natureza civil e diz respeito à responsabilidade de Soraya pelas declarações. A decisão não representa uma condenação criminal de Gaspar nem uma conclusão judicial sobre os fatos que deram origem à denúncia.

O que diz a senadora

A senadora Soraya Thronicke tomou conhecimento, pela imprensa, da suposta condenação proferida contra ela. Até o momento não foi intimada a respeito do teor da sentença.

“Caso a decisão seja confirmada, é necessário esclarecer como o processo tramitou sem que fossem garantidos à parlamentar o contraditório e a ampla defesa. A defesa, conduzida pela Advocacia do Senado Federal, solicitou, de forma fundamentada nos autos, a produção de prova testemunhal, mas o pedido foi indeferido pelo juízo.

Além disso, os mesmos fatos são objeto de queixa-crime apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), apontado pela defesa como o foro competente para a análise da matéria penal, em razão da prerrogativa de foro da senadora. A existência de procedimentos relacionados aos mesmos fatos exige esclarecimentos sobre a tramitação dos processos e a possibilidade de decisões contraditórias. Os responsáveis devem prestar os esclarecimentos necessários.

A senadora reafirma que jamais declarou que o deputado Alfredo Gaspar seria pai de determinada pessoa. Sua atuação limitou-se a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a defesa, o encaminhamento era necessário diante do dever de comunicar fatos dessa natureza às autoridades, uma vez que a omissão poderia, em tese, configurar prevaricação.

Questões relacionadas à paternidade devem ser esclarecidas por meio de provas concretas, especialmente exame de DNA, quando determinado pela Justiça. Afirmações verbais, por si só, não substituem a comprovação técnica.

Caso a condenação seja confirmada e sejam constatadas irregularidades, a senadora adotará as medidas jurídicas cabíveis, inclusive levando os fatos ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a devida apuração.

Soraya Thronicke reafirma seu compromisso com a legalidade, o devido processo legal e a transparência. A parlamentar não aceitará que suas garantias e seus direitos sejam desrespeitados”, informou por meio de nota.

** Com informações de CNN Brasil