Medida passa a valer a partir de quarta-feira (13)

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Pela cotação atual, compras internacionais de até R$ 245,50 não pagarão mais impostos a partir de quarta-feira (13). A informação sobre a data foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A taxa das blusinhas foi implantada pelo Governo Federal em agosto de 2024 após empresas brasileiras reclamarem sobre a competitividade com as lojas internacionais. A Remessa Conforme passou a cobrar taxa de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. 

A Secretaria da Receita Federal estima que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais entre janeiro a abril de 2026. 

A expectativa é que uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) seja publicada no DOU (Diário Oficial da União).