Regularização pode ser feita à vista até 7 de agosto de 2026; abatimentos variam conforme a idade do débito

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (1º) edital no Diogrande nº 8.375 que abre um programa de renegociação de dívidas com descontos de até 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. A adesão, exclusiva para pagamento à vista, poderá ser feita entre 6 de julho e 7 de agosto de 2026, de forma online ou pelos canais da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A iniciativa permite a quitação de créditos tributários e não tributários com redução de encargos, conforme o ano de origem da dívida.

Podem ser negociados débitos com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou administrativa.

Os descontos variam conforme o período: 90% para débitos até 2018, 70% para 2019 e 2020 e 50% para dívidas entre 2021 e 2025.

A medida tem como objetivo ampliar a recuperação de créditos municipais, reduzir a inadimplência e diminuir a judicialização de cobranças.

A negociação será efetivada somente após o pagamento integral da guia emitida, gerada pelo sistema da Prefeitura.