A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira, segunda discussão e sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, com 485 emendas incorporadas ao texto. Entre os parlamentares, a vereadora Luiza Ribeiro foi a autora do maior número de propostas, com 128 emendas, seguida por Jean Ferreira (84), Landmark (54), Veterinário Francisco (37), André Salineiro (36), Ana Portela (25), Maicon Nogueira (24) e Otávio Trad (22). A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização também apresentou 11 emendas ao projeto.
Ao todo, foram protocoladas 495 emendas. Dessas, 485 seguiram para votação, enquanto 10 foram consideradas inaptas. O relatório da comissão destaca ainda que houve votação contrária da bancada do PL a 11 emendas específicas e um voto contrário ao projeto.
O relatório da LDO foi elaborado pelo vereador Landmark, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida por Otávio Trad e composta ainda por Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. Além das 11 emendas coletivas da comissão, os integrantes também apresentaram propostas individualmente.
Durante a votação, Landmark afirmou que o relatório consolida demandas apresentadas pelos parlamentares em diversas áreas. Segundo ele, o texto reúne sugestões relacionadas à infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, concursos públicos e políticas de atendimento à população, respeitando os eixos definidos para a elaboração da peça orçamentária.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), destacou que o conjunto de emendas reflete as demandas levadas pela população aos gabinetes parlamentares. Segundo ele, as propostas abrangem temas que vão da mobilidade urbana ao bem-estar animal, passando por sustentabilidade, infraestrutura, saúde e educação. “O trabalho do vereador é amplo, da mobilidade urbana até a defesa do bem-estar animal, passando por sustentabilidade, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. As emendas são diversificadas, com a análise da necessidade da cidade e do contato do vereador com a população”, ressaltou o presidente da Casa de Leis. Ele enfatizou as emendas relacionadas à mobilidade urbana, diante do aumento do tráfego de veículos, de acidentes de trânsito, além da necessidade de modernização do asfalto e melhorias no transporte coletivo. “Esse é um trabalho muito atento às necessidades de Campo Grande”, reforçou.
A proposta estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões para 2027 e receita total de R$ 7,26 bilhões, valor 4,12% superior ao previsto no orçamento deste ano. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), devendo estar em conformidade com o PPA (Plano Plurianual).
Entre as prioridades previstas estão a ampliação da infraestrutura urbana, melhoria dos serviços de saúde, fortalecimento da educação, expansão da política habitacional, ações de segurança pública, incentivo ao desenvolvimento econômico, políticas para a primeira infância e realização de concursos públicos.
Com a aprovação em primeira e segunda discussões, o projeto segue agora para análise da prefeita, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente as emendas aprovadas pelos vereadores. Em caso de veto, a matéria retorna ao plenário para nova deliberação.
