Presos provisoriamente poderão votar nas Eleições de 2026

Qualquer pessoa que estiver presa poderá votar nas eleições de 2026? A reposta é não. Aqueles que cumprem condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos e não podem participar da votação.

Todavia, aqueles que estão presos, mas ainda não tem condenação criminal transitada em julgado, a chamada “prisão provisória”, podem votar. A Justiça Eleitoral prevê a instalação de seções em estabelecimentos penais para esse grupo.

Adolescentes internados também podem votar nas eleições. A regra abrange jovens com pelo menos 16 anos e que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.

Apesar da nova Lei Raul Jungmann, sancionada neste ano, prever restrições eleitorais a pessoas presas provisoriamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que essa mudança não entrará em vigor nas eleições de outubro. A decisão argumenta que a aprovação ocorreu menos de um ano antes do pleito, o que violaria o princípio da anualidade eleitoral.

Dados do TSE apontam que, atualmente, 12.814 pessoas presas provisoriamente estão aptas a votar nas Eleições de 2026 em todo o país.

Como ocorre a votação na prisão?

Para pessoas presas que pediram o direito de voto, urnas serão instaladas dentro dos estabelecimentos penais. Os juízes eleitorais, sob cordenação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) devem disponibilizar seções em presídios e unidades de internação.

O preso precisa, também, manifestar a intenção de voto, registrada em formulário próprio e encaminhado à Justiça Eleitoral pela administração da unidade. O prazo para a habilitação terminou no dia 20 de agosto.

Além disso, para que ocorra uma seção de votação, é necessário ao menos 20 eleitores aptos. Nessa conta também entram policiais penais, agentes, servidores e mesários que tenham transferido o local de votação para aquela unidade. Caso não haja o número mínimo exigido, a seção é cancelada.

Vorcaro pediu para votar nas eleições

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, fez um pedido para poder votar nas Eleições de 2026 e teve o título transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Vorcaro está preso de forma preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Conforme a Justiça Eleitoral, Vorcaro está com o título de eleitor em dia e poderá participar da votação no primeiro e no segundo turno, caso aconteça. No seu novo local de votação, está indicado “Complexo Penitenciário da Papuda, seção 0420”.

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto também pediu para votar. Stefanutto está preso na Papudinha desde novembro do ano passado, pela farra de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.