A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula (PT) que propõe a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1. A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as 13h55.
O relator da proposta será o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), anunciado para a função nesta quinta-feira (11). O parlamentar também foi responsável pelo relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara em maio, que trata do mesmo tema e atualmente aguarda análise no Senado Federal.
A tramitação do projeto ganhou prioridade porque a matéria foi enviada pelo Palácio do Planalto em regime de urgência constitucional. Pelo regimento da Câmara, quando esse tipo de proposta não é votado em até 45 dias, a pauta de votações fica trancada, impedindo a apreciação de outros projetos. O governo optou por manter a urgência para pressionar o avanço da discussão no Congresso.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o relatório a ser apresentado por Leo Prates deverá preservar o conteúdo já aprovado pela Câmara na PEC. Segundo o presidente da Casa, a votação também é necessária para destravar a pauta legislativa e permitir o andamento de outros projetos considerados prioritários, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e a ampliação do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual).
O texto aprovado pelos deputados em maio prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Dois meses após a promulgação da medida, a carga horária cairia para 42 horas semanais. Após um ano, passaria para 40 horas. A proposta também fixa o limite máximo de oito horas de trabalho por dia.
Outro ponto central é o fim da escala 6×1. Pela proposta, dois meses após a entrada em vigor da nova legislação, os trabalhadores passariam a ter direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança altera a regra atual, que permite apenas uma folga semanal para trabalhadores submetidos à escala de seis dias consecutivos de trabalho.
O debate sobre a redução da jornada e a adoção da escala 5×2 ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional. Em abril, o governo federal encaminhou sua própria proposta sobre o tema, enquanto projetos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) serviram de base para o texto unificado aprovado posteriormente pela Câmara.
