Quem for flagrado pichando muros e outros espaços públicos ou privados em Campo Grande poderá receber multa de R$ 10 mil. A penalidade está prevista em um projeto de lei que será votado em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12), durante sessão ordinária marcada para as 9h.

De autoria do vereador André Salineiro (PL), a proposta altera uma legislação municipal que regulamenta manifestações artísticas em espaços específicos da cidade. O objetivo é combater pichações e reduzir a poluição visual na Capital.

Pelo texto, além de responder por crime ambiental e outros enquadramentos previstos na legislação, o responsável pela pichação poderá ser multado em R$ 10 mil. A penalidade deverá ser aplicada pelo órgão municipal responsável pela regulação urbanística e ambiental, enquanto o valor será regulamentado pelo Poder Executivo.

Atualmente, a legislação municipal não estabelece uma quantia específica para esse tipo de multa.

Outra proposta de André Salineiro também será analisada pelos vereadores. O Projeto de Lei Complementar prevê que fiscais municipais orientem os cidadãos antes da emissão de notificações e autos de infração, priorizando o caráter educativo da fiscalização. A matéria será votada em turno único.

Cemitério Santo Antônio pode virar patrimônio histórico

Entre os projetos previstos na pauta está o reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande. A proposta, apresentada pelo vereador Otávio Trad (PSD), será analisada em segunda discussão.

Fundado por volta de 1872, o espaço é considerado o cemitério mais antigo da Capital e abriga os túmulos de personalidades importantes para a história de Mato Grosso do Sul, como José Antônio Pereira, Ary Coelho, Manuel da Costa Lima, Coronel Antonino, Glauce Rocha e Zé Correa.

A iniciativa também busca fortalecer a preservação do local diante de ocorrências de vandalismo, furtos, violações de túmulos e depredações.

Outro projeto em segunda discussão prevê a denominação de Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge para um espaço público no bairro Vila Saraiva, entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó.

A homenagem, proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), reconhece a atuação comunitária de Tio Jorge, que ajudava voluntariamente na limpeza, na marcação do campo de futebol e na conservação da praça próxima à sua residência. Ele morreu em 2022.

Também está na pauta o projeto do vereador Landmark (PT) que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Refami (Reconstituindo Famílias).

Fundada em 2022, a entidade oferece gratuitamente serviços socioassistenciais, cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, além de assistência alimentar e acompanhamento psicológico.

Vereadores analisam quatro vetos da Prefeitura

A sessão também terá a análise de quatro vetos do Executivo municipal, sendo três totais e um parcial.

Um dos vetos integrais atinge o projeto que previa a suspensão de descontos em folha de pagamento de servidores municipais relacionados a operações de crédito consignado vinculadas ao Credcesta, ao Banco Master e a outras instituições financeiras. A proposta é dos vereadores Jean Ferreira e Luiza Ribeiro, ambos do PT.

A Prefeitura aponta inconstitucionalidade e vício de iniciativa para justificar a decisão.

Outro veto total é contra o projeto que pretendia estender aos especialistas em educação, integrantes da carreira do Magistério Público Municipal, critérios diferenciados de aposentadoria aplicados aos professores.

Também foi vetada integralmente a proposta que previa a escolha direta, por meio de eleição, de representantes dos servidores aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.

Já o veto parcial trata do Programa Municipal de Valorização e Garantia de Dignidade ao Servidor Aposentado e Pensionista. Nesse caso, a Prefeitura questiona três artigos relacionados às diretrizes do programa e à criação de um fundo específico.

Nos quatro casos, o Executivo apresenta argumentos relacionados à inconstitucionalidade ou à interferência na organização administrativa municipal.

Sindicato dos Jornalistas ocupa Tribuna

A sessão desta quinta-feira também terá espaço para manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor/MS). A presidente eleita da entidade, Suelen Morales, ocupará a Tribuna da Câmara para falar sobre a eleição da Chapa Aurora – Vozes do Jornalismo.

A chapa marcou a história do sindicato ao eleger, pela primeira vez em 43 anos de existência da entidade, uma diretoria formada exclusivamente por mulheres.

Ao todo, cinco projetos de lei e quatro vetos da Prefeitura estão previstos na pauta de discussão e votação dos vereadores.