A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6×1 adiou nessa segunda-feira (25) a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates. O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon.
Segundo o presidente da comissão, o deputado Alencar Santana, a análise da proposta deve ser retomada na quarta-feira (27). Antes disso, o colegiado realizará uma audiência pública nesta terça-feira (26) para ouvir representantes de movimentos sindicais.
Durante a sessão, Mauricio Marcon criticou o texto e afirmou que a proposta impediria trabalhadores de manter jornadas de seis dias por semana, mesmo quando houvesse interesse do próprio funcionário. Segundo ele, quem optasse por trabalhar além do limite previsto teria de recorrer ao mercado informal ou atuar “de forma ilegal”.
O parlamentar também questionou os impactos econômicos da proposta, especialmente a manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada semanal. Na avaliação dele, empresas poderiam optar por demissões e substituição de funcionários por trabalhadores com salários menores, além de provocar aumento de preços ao consumidor.
Proposta reduz jornada para 40 horas semanais
O parecer apresentado por Leo Prates prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano, seria reduzida para 40 horas. O texto também estabelece limite máximo de oito horas de trabalho por dia.
Outro ponto central da proposta é o fim da escala 6×1. Caso a PEC seja aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Ao apresentar o relatório, Prates destacou a participação de sindicatos, representantes empresariais e parlamentares nas discussões sobre o texto.
Texto prevê flexibilização para trabalhadores “hipersuficientes”
O parecer também cria uma exceção para os chamados trabalhadores “hipersuficientes” — profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,88.
Esses trabalhadores ficariam fora do limite de 40 horas semanais e do controle obrigatório de ponto, salvo se houver previsão em acordo coletivo ou decisão da empresa. Ainda assim, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e tornar o regime CLT mais atrativo para profissionais altamente qualificados.
Debate sobre transição foi principal impasse
A comissão realizou audiências públicas e seminários em diferentes estados para discutir os impactos econômicos e trabalhistas da proposta. O principal ponto de divergência foi o período de transição para entrada em vigor das novas regras.
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendia aplicação mais rápida das mudanças, setores empresariais e lideranças do Centrão sugeriram prazos maiores, que chegaram a variar entre dois e dez anos durante as negociações.
A PEC reúne propostas apresentadas pelas deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes, que originalmente defendiam redução da jornada para 36 horas semanais.
Próximos passos
Após a votação na comissão especial, a proposta seguirá para análise no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Se aprovada, a PEC ainda terá de passar pelo Senado Federal, onde serão necessários ao menos 49 votos favoráveis, também em dois turnos.
A expectativa do governo é concluir a tramitação até o fim de junho para que as mudanças possam começar a valer entre agosto e setembro deste ano.
