Luiz Marinho afirmou que não conhece empresa que tenha quebrado por redução da jornada

Empresas podem ter mais facilidade para preencher vagas e reduzir faltas com o fim da escala 6×1, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A avaliação foi feita nesta terça-feira (8), durante agenda em Campo Grande, em resposta a questionamento do O Estado sobre a mudança na jornada.

“Muitas empresas não conseguiam preencher as vagas existentes, porque, especialmente as mulheres e a juventude, estavam rechaçando assumir a escala 6×1. Então, quando passaram para o 5×2, eles preencheram as vagas existentes”, afirmou.

O ministro também citou uma empresa de Brasília que, segundo ele, registrava, em média, 24 faltas por dia. “Uma empresa, um caso real concreto em Brasília, que tinha 24 faltas, em média, por dia. Quando eles implantaram o 5×2, eles zeraram essas faltas”, disse.

Jornada e produtividade

Marinho rejeitou o argumento de que a redução da jornada poderia levar empresas à falência. “Eu não conheço, na história, no Brasil e no mundo, uma empresa que tenha quebrado por redução da jornada de trabalho”, afirmou.

Ele comparou a discussão a mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário, da licença-maternidade e das férias e a redução da jornada de 48 para 44 horas, prevista na Constituição de 1988. “Os debates foram os mesmos. As empresas vão quebrar, vão gerar desemprego. E, na verdade, foi o contrário”, disse.

Para o ministro, melhores condições de trabalho também podem refletir na produtividade. “O trabalhador e a trabalhadora, tendo melhor condição física, psíquica, ele poderá se dedicar melhor ao seu trabalho, à qualidade, à produtividade”, afirmou.

Marinho diferenciou a redução da jornada semanal do fim da escala 6×1. Segundo ele, a discussão envolve tanto a redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, quanto o direito a duas folgas por semana.
“Uma coisa é o debate da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e outra é o direito da pessoa, do trabalhador, ter duas folgas na semana”, afirmou.

Segundo Marinho, duas folgas não impediriam o funcionamento de empresas aos sábados ou domingos. “Não está proibido trabalhar o sábado. ‘Preciso trabalhar domingo’. Não está proibido trabalhar domingo. Não é essa a lógica do debate sobre a escala 6×1”, disse.

Ele defendeu que as escalas sejam definidas conforme as necessidades de cada atividade, por meio de negociação coletiva. “Tem a escala 12 por 36, tem várias possibilidades de escala em contrato coletivo de trabalho. O contrato coletivo de trabalho vai ser o principal instrumento para organizar aquela escala”, afirmou.

Marinho, afirmou que busca, nas visitas aos estados, ouvir servidores, sindicalistas, autoridades e representantes do setor empresarial para conhecer de perto as demandas locais. Segundo ele, esse contato direto complementa o acompanhamento feito nacionalmente pelo Ministério e ajuda a compreender melhor a realidade do mercado de trabalho em cada região.

Marinho afirmou que o combate ao trabalho análogo à escravidão é o principal objetivo do pacto. “Esse é o coração do pacto”, disse.

Segundo ele, boas práticas trabalhistas devem evitar trabalho forçado, exploração de mão de obra infantil e outras violações. “Se você tem boas práticas, empresa que tem boa prática jamais terá um trabalho relacionado a qualquer trabalho forçado. Seja a exploração de mão de obra infantil, seja o trabalho análogo à escravidão para homens e mulheres”, afirmou.

As diretrizes da mesa poderão considerar características específicas do Estado, incluindo trabalhadores indígenas e migrantes. “O território tem autonomia para estabelecer as diretrizes, as especificidades dessas diretrizes”, disse.

Marinho afirmou ainda que o trabalho decente deve alcançar todos os trabalhadores. “Isso vale para o povo indígena, vale para o povo negro, vale para o imigrante, vale para todos que tiver a disposição daquele trabalho”, afirmou.

Antes da instalação do pacto, o ministro esteve na Superintendência Regional do Trabalho, onde conversou com servidores e ouviu demandas da estrutura do Ministério no Estado.