O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que concede isenção de ICMS sobre a doação de mais de 200 mil unidades de repelentes destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo avanço da chikungunya em Dourados. A medida beneficia produtos doados pela [Eurofarma Laboratórios Ltda., à Cruz Vermelha Brasileira, que atuará no apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado.
Entre os itens contemplados estão repelentes e protetores solares com ação repelente voltados para adultos e crianças. Ao todo, serão distribuídas 201.260 unidades, incluindo produtos das linhas OAZ Prot Sol e repelentes com FPS 30 e 60, além de versões de uso adulto e infantil. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a insumos de proteção diante do aumento dos casos registrados no município.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Na prática, o Estado deixa de cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual na operação específica. Segundo o governo, a medida reduz o custo tributário da doação e agiliza a chegada dos produtos ao destino final.
A decisão ocorre em meio à mobilização das autoridades diante do avanço da chikungunya em Dourados, município que decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e pode provocar febre alta, dores intensas nas articulações e complicações em casos mais graves.
Com validade até 31 de dezembro de 2026, a isenção possui caráter excepcional e é restrita à operação prevista no decreto, conforme autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio do Convênio ICMS 53/26. De acordo com o governo estadual, a iniciativa reforça a integração entre as áreas fiscal, sanitária e social para fortalecer ações humanitárias e ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência em saúde pública.
