A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta quinta-feira uma proposta apresentada pelo Ministério da Saúde do Brasil para incluir a identificação de feminicídios e de outras formas de violência de gênero na décima primeira revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11).
A decisão, pactuada durante reunião internacional realizada em Sydney, na Austrália, busca diferenciar formalmente nos registros de saúde as mortes de mulheres motivadas por discriminação ou ódio de gênero daquelas catalogadas genericamente como homicídios ou agressões.
A medida tem como objetivo principal refinar as estatísticas e dar maior precisão aos dados do setor de saúde, em que a motivação dos crimes muitas vezes acaba subnotificada ou invisibilizada nos prontuários e atestados. Com a criação do código específico, os serviços de saúde mundiais passarão a monitorar essas ocorrências com mais rigor, gerando dados cruciais para fundamentar políticas públicas de prevenção.
A atualização do sistema também visa qualificar a rede de atendimento preventivo. Conforme destaca o Ministério da Saúde, mulheres que vivenciam contextos de violência rotineiramente buscam assistência médica para tratar lesões físicas, traumas ou impactos emocionais decorrentes de agressões. Um detalhamento mais apurado das informações ajudará as equipes médicas a diagnosticar o histórico de risco e intervir antes que as situações evoluam para episódios fatais.
A Classificação Internacional de Doenças é a ferramenta padronizada globalmente para mapear causas de morte, episódios clínicos e episódios relativos à saúde. A inclusão do termo não transforma o feminicídio em uma condição médica ou patologia, mas estabelece um marcador estatístico de mortalidade que capta a motivação de gênero no campo da saúde pública.
O pleito foi aprovado durante o encontro da Família de Classificações Internacionais da OMS. O documento final contendo as diretrizes técnicas para a implementação da nova diretriz deve ser divulgado ao fim do evento, previsto para sábado. A data em que o novo parâmetro passará a ser adotado formalmente pelos estabelecimentos de saúde ainda será definida pela organização.
Estatísticas regionais
A aprovação da proposta ganha relevância diante de um cenário em que o Brasil enfrenta altos índices do crime. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, figura na quarta colocação nacional em taxa de feminicídios, de acordo com dados do relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil (2021–2025), elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
No último ano, o estado atingiu a marca de 2,6 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres — patamar significativamente superior à média do país, que registrou 1,43. No levantamento do órgão, o índice sul-mato-grossense só não supera os indicadores apurados nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso.
