A reta final das Eleições 2026 traz uma regra que costuma gerar dúvidas: a partir de terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno, eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em situações específicas previstas na legislação. A proteção vale até 6 de outubro, dois dias após o encerramento da votação do primeiro turno, marcada para domingo (4). A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

Isso, porém, não significa que o eleitor possa cometer crimes durante o período sem sofrer consequências. A restrição impede a prisão ou detenção como regra geral, mas estabelece três exceções: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida busca preservar a liberdade do eleitorado e o funcionamento regular do processo eleitoral nos dias que antecedem e sucedem a votação.

A proteção específica aos eleitores começa depois de uma regra semelhante já aplicada aos candidatos. Desde 19 de setembro, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante delito. O calendário oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma que a restrição aos eleitores começa em 29 de setembro e segue até 6 de outubro.

Outros prazos da reta final

Antes do início da proteção aos eleitores, a segunda-feira (28) marca o último dia para registrar no PesqEle pesquisas de opinião realizadas antes da eleição e que tenham divulgação prevista para o domingo (4), dentro do horário permitido pela legislação. O registro é obrigatório para os levantamentos que se enquadram nessa situação.

Já na terça-feira (29), além do início da restrição às prisões e detenções de eleitores, termina o prazo para a Justiça Eleitoral definir horário e local da verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect. Também é o último dia para partidos, federações e coligações informarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados que acompanharão a votação e a apuração no exterior.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno nas disputas majoritárias, a votação ocorrerá em 25 de outubro.