Nova regra vale para processos abertos a partir de 18 de maio
A partir de agora, quem iniciar o processo para tirar a primeira CNH nas categorias A (motocicleta) e B (carro) em Mato Grosso do Sul terá de apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência começou a valer para os processos abertos desde o dia 18 de maio, conforme determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025.
Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, usadas principalmente por caminhoneiros, motoristas de ônibus e profissionais do transporte. Entre as drogas detectáveis, estão medicamentos para emagrecer, com comercialização proibida.
Segundo os parâmetros da Resolução do Contran nº 923/2022, que trata do exame toxicológico de larga janela de detecção, o teste é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e consegue identificar o uso de drogas em um período mínimo de 90 dias, podendo chegar a 180 dias antes da coleta. O objetivo é detectar substâncias que podem comprometer atenção, reflexos e capacidade de dirigir.
Os exames precisam ser feitos em laboratórios credenciados pela Senatran e pelo Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O resultado é lançado diretamente no sistema Renach, usado pelos Departamentos de Trânsito.
Na prática, o exame procura principalmente drogas ilícitas e medicamentos controlados usados de forma abusiva. Veja abaixo o que aparece no toxicológico da CNH e os nomes populares das substâncias:
Anfetaminas e estimulantes
- Anfetamina – inclui o chamado ‘rebite’
- Metanfetamina – conhecida como ‘meth’, ‘cristal’ ou ‘ice’
- MDA – droga sintética semelhante ao ecstasy
- MDMA – ecstasy ou ‘bala’
- Anfepramona – remédio para emagrecer
- Femproporex – estimulante usado para emagrecimento
- Mazindol – inibidor de apetite
Canabinoides
- THC – principal substância da maconha
- THC-COOH – metabólito da maconha detectado após o uso
O exame também consegue identificar derivados, como haxixe e skunk.
Cocaína e derivados
- Cocaína – ‘coca’ ou ‘pó’
- Benzoilecgonina – substância gerada pelo organismo após uso de cocaína
- Cocaetileno – aparece quando cocaína é usada junto do álcool
- Norcocaína – outro metabólito da cocaína
O crack também entra nesta categoria.
Opiáceos
- Morfina – opioide derivado do ópio
- Codeína – presente em alguns xaropes e analgésicos controlados
- Heroína – droga opioide ilícita
Apesar da lista extensa, muita gente confunde o exame toxicológico com testes rápidos de trânsito ou bafômetro. O toxicológico da CNH não pesquisa álcool, cigarro ou substâncias comuns do dia a dia.
Veja o que normalmente NÃO aparece ou não reprova no exame:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarro e nicotina
- Cafeína e energéticos
- Dipirona, paracetamol e ibuprofeno
- Antibióticos
- Antialérgicos comuns
- Antidepressivos prescritos
- Ansiolíticos receitados, como clonazepam (Rivotril)
Segundo o Detran-MS, quem reprovar no exame não perde o processo da CNH, mas só poderá emitir a Permissão para Dirigir após apresentar resultado negativo. O candidato pode solicitar contraprova ou fazer novo exame.
Para os especialistas, o principal ponto do toxicológico é identificar uso frequente ou repetido de drogas ao longo de meses, e não apenas consumo recente. Por isso, o exame é considerado de ‘larga janela de detecção’, diferente de testes rápidos feitos em abordagens policiais.
Para consulta de laboratórios credenciados, a orientação é acessar os canais oficiais da Senatran e do Detran-MS.
