A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) tornou obrigatória a notificação de casos de hepatite B e hepatite C por unidades públicas e privadas de saúde de Campo Grande, conforme resolução publicada pela pasta para reforçar o controle epidemiológico e a atualização dos sistemas de monitoramento das doenças. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O texto estabelece regras para hospitais, clínicas, consultórios e demais serviços de saúde que atendem pacientes diagnosticados com hepatites virais.
Conforme a resolução, todos os serviços públicos e privados que realizarem atendimento e acompanhamento de pacientes com hepatite B ou C deverão fazer a notificação compulsória dos casos, seguindo as normas do Ministério da Saúde.
O procedimento também passa a valer para pacientes atendidos na rede particular. Nesses casos, o paciente deverá apresentar uma cópia da ficha de notificação no momento da primeira retirada do medicamento no Cedip (Centro Especializado de Doenças Infecto Parasitárias) ou no Hospital Dia Professora Esterina Corsini, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A resolução determina que a cópia da ficha ficará retida na UDM (Unidade Dispensadora de Medicamentos), responsável por encaminhar o documento posteriormente à Gerência de Vigilância Epidemiológica da Sesau.
O texto ainda prevê que a ausência da ficha de notificação no primeiro atendimento não poderá impedir o paciente de receber tratamento ou retirar a medicação. Apesar disso, o serviço de saúde responsável deverá ser orientado a regularizar a notificação posteriormente.
De acordo com a Sesau, a medida busca fortalecer e qualificar as informações registradas nos sistemas usados para controle logístico de medicamentos para hepatites virais e no Sinan (Sistema Nacional de Notificação de Agravos).
A resolução ainda reforça que cabe aos serviços de saúde e às unidades dispensadoras alertarem os profissionais sobre a obrigatoriedade da notificação, conforme os fluxos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Epidemiológica.
