De autoria do parlamentar, Lei Municipal nº 7.000/2023 estabelece diretrizes e direitos para o atendimento em saúde mental na Capital
O Setembro Amarelo reforça em todo o país a importância da prevenção ao suicídio, do acolhimento e do cuidado permanente com a saúde mental. Em Campo Grande, esse compromisso também se transformou em política pública por meio da Lei Municipal nº 7.000/2023, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
A legislação estabelece diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial destinada às pessoas em sofrimento ou com transtornos mentais no município, fortalecendo direitos e buscando garantir um atendimento mais humano, integrado e adequado às necessidades de cada paciente.
A própria justificativa da legislação destaca que a norma representa um ganho para Campo Grande, especialmente para pessoas em sofrimento mental, inclusive aquelas que enfrentam transtornos relacionados ao abuso de álcool e outras drogas, além de fortalecer as ações da Rede de Atenção Psicossocial.
Para Dr. Victor Rocha, o Setembro Amarelo precisa chamar a atenção não apenas para a necessidade de pedir ajuda, mas também para a responsabilidade do poder público em garantir que essa ajuda esteja disponível.
“Não adianta dizer para uma pessoa procurar ajuda se, quando ela procura, não encontra acolhimento, profissionais ou acompanhamento. Saúde mental precisa ser tratada como saúde de verdade, com prevenção, acesso e cuidado contínuo”, afirma.
Lei foi aperfeiçoada para fortalecer o atendimento multiprofissional
A Lei Municipal de Saúde Mental recebeu posteriormente um importante aperfeiçoamento por meio da **Lei Ordinária nº 7.093/2023, que alterou o inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.000, de 13 de janeiro de 2023**.
Com a nova redação, passou a ser assegurado ao paciente o direito à presença de **um profissional da equipe multiprofissional cuja formação contemple os fatores psicossociais e a subjetividade humana**, permitindo que esse profissional acompanhe as especificidades do Projeto Terapêutico Singular (PTS) do paciente em sua unidade de referência.
A alteração reforçou a importância de uma assistência que considere não apenas o diagnóstico, mas também os aspectos emocionais, sociais e individuais envolvidos no sofrimento de cada pessoa. “Por trás de um diagnóstico existe uma pessoa, uma família, uma história e uma realidade que também interferem naquele sofrimento. É por isso que a equipe multiprofissional é tão importante. O cuidado precisa enxergar o paciente por inteiro”, destaca Dr. Victor.
Prevenção precisa acontecer antes da crise
Durante o Setembro Amarelo, Dr. Victor reforça ainda a importância de reconhecer sinais de sofrimento emocional, como isolamento, mudanças bruscas de comportamento, perda de interesse pelas atividades cotidianas, desesperança e manifestações relacionadas à morte ou à falta de vontade de continuar vivendo.
Nessas situações, acolher sem julgamento e buscar ajuda profissional pode fazer toda a diferença. “A gente precisa falar sobre saúde mental antes que a pessoa chegue ao limite. Prevenção é perceber, acolher, acompanhar e oferecer tratamento no momento certo. Muitas vidas podem ser salvas quando existe uma rede preparada para cuidar”, afirma.
Para o parlamentar, a aprovação de uma lei representa um passo importante, mas precisa ser acompanhada de estrutura e aplicação efetiva na rede pública. “Uma lei só cumpre sua missão quando chega à vida das pessoas. Por isso é preciso continuar fiscalizando, cobrando profissionais, estrutura e atendimento. Cuidar da saúde mental é cuidar da vida”, conclui Dr. Victor Rocha.
Quem estiver enfrentando sofrimento emocional pode procurar atendimento na rede pública de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, 24 horas por dia.
