A expectativa é que o consumo aumente nos comércios com dois dias a mais de folga
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019 pelo Senado Federal, consolidou uma das vitórias mais expressivas da classe trabalhadora no país. A medida extingue a escala de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (escala 6×1), assegura a jornada máxima de 40 horas semanais sem qualquer redução nos vencimentos e garante ao menos dois dias de folga remunerados na semana.
Para as entidades sindicais de MS e análises econômicas, a mudança repara um desgaste histórico sobre a saúde física e mental dos profissionais e desmistifica discursos sobre supostos prejuízos ao emprego no país.
No setor bancário, a mobilização sindical também celebra o avanço como divisor de águas. A presidenta do SEEBCG-MS (Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região), Neide Rodrigues, reforça o impacto social da aprovação. “Hoje é um dia que entra para a história do Brasil! Depois de anos de luta incansável dos trabalhadores, o Senado fez justiça ao aprovar o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais sem redução de salário. É mais tempo de lazer, mais saúde mental e mais qualidade de vida para o nosso povo”, pontua.
Estímulo à economia
No setor do comércio, uma das categorias mais afetadas pela rotina contínua de trabalho nos fins de semana e feriados, a decisão foi recebida com celebração. O presidente do SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), Carlos Santos, enfatiza que o fim da escala 6×1 atende a um anseio antigo. ” O fim da escala 6×1 sempre foi um anseio da classe comerciária, uma reivindicação antiga. O comerciário vem sofrendo, anos e anos, com doenças do trabalho, com a alta carga de horário, sem poder descansar, sem poder ter um dia ao lado da sua família”, relata Carlos Santos.
O presidente do SECCG lembra que a folha dupla impulsiona também a economia local de Campo Grande. “Estudos e experiências internacionais demonstram que um trabalhador descansado é mais produtivo, adoece menos e desempenha melhor suas funções. Além disso, ter dois dias de folga estimula o consumo, o lazer e movimenta a própria economia da nossa cidade”, destaca Carlos Santos.
Saída do trabalho informal
A visão de que a ampliação do tempo livre gera benefícios diretos à sociedade é corroborada pela literatura econômica. Análise de um estudo na decáda de 1980, coordenado pelo economista e professor do Insper e da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) Naercio Menezes Filho sobre a transição promovida pela Constituição de 1988, quando a jornada máxima semanal caiu de 48 para 44 horas.
O levantamento histórico comprovou que a redução da carga horária não causou demissões em massa nem elevação do desemprego. Pelo contrário, a probabilidade de o trabalhador deixar o mercado formal diminuiu.
Conforme o texto aprovado, a transição ocorrerá de forma gradual após a promulgação: em dois meses, a carga máxima cai para 42 horas semanais com a escala 5×2 já assegurada, atingindo as 40 horas definitivas em um ano.
