O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (15) o caso envolvendo mensagens atribuídas a conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária está marcada para começar às 10h e terá como principal discussão a validade das informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça e a possibilidade de utilização desse material para eventual investigação contra Moraes.
O julgamento será conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atua como relator do caso. Após a abertura da sessão, haverá a leitura e aprovação da ata do encontro anterior, seguida das saudações aos ministros e do pregão do processo. Fachin fará então a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão analisados pelo plenário.
Na sequência, poderão se manifestar a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as partes que tiverem direito à sustentação oral. Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto e, depois, os demais ministros votarão conforme a ordem regimental. Ao final, o presidente da Corte proclamará o resultado.
A PGR já se posicionou pela nulidade do relatório produzido a partir das informações divulgadas por Mendonça. O órgão argumenta que um ministro do STF não pode determinar, por iniciativa própria, uma apuração contra outro integrante da Corte. A Procuradoria também sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar diligências durante a fase pré-processual sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
O caso tem como base um relatório da PF que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro. A discussão no Supremo não se limita ao conteúdo das conversas, mas envolve principalmente a validade das informações e se elas podem ser utilizadas como fundamento para novas diligências. Os ministros também deverão avaliar se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes ou se o material deverá ser arquivado.
Além de Moraes, as mensagens analisadas no caso fazem menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, que também aparecem em conversas de Vorcaro com interlocutores.
