
Projeto enviado à Assembleia reduz idade máxima para receber o benefício de 10 para 5 anos e 11 meses; mudança deve valer a partir de 2027
A redução de despesas com o auxílio-educação dos servidores pode representar uma economia de R$ 1,28 milhão por ano para o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Para isso, o órgão pretende deixar de pagar o benefício a servidores com filhos a partir dos 6 anos de idade, medida que pode atingir 102 beneficiários.
Atualmente, o Tribunal destina R$ 1.050 mensais por criança, atendendo 208 beneficiários. O gasto anual estimado é de R$ 2,62 milhões. Com a mudança, a previsão é reduzir as despesas em R$ 107,1 mil por mês, o equivalente a aproximadamente 49% do valor atualmente destinado ao auxílio.
A alteração faz parte de um projeto de lei encaminhado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O texto modifica a Lei Estadual nº 3.877, de 2010, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do órgão.
Pelas regras atuais, servidores efetivos, comissionados e cedidos podem receber o auxílio para filhos com idade entre 6 meses e 10 anos e 11 meses. A proposta mantém a idade mínima, mas reduz o limite máximo para 5 anos e 11 meses.
Na justificativa enviada aos deputados, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, afirma que a intenção é direcionar o pagamento à primeira infância, período que abrange os primeiros seis anos de vida.
“Ao coincidir com esse período, o novo limite concentra o auxílio na fase em que as despesas com educação infantil têm maior peso no orçamento familiar e confere maior aderência entre a finalidade da vantagem e sua destinação”, afirma o documento.
O Tribunal sustenta que essa é a fase em que os custos com educação infantil têm maior impacto sobre o orçamento das famílias. Também cita a perspectiva de dificuldades fiscais nos próximos anos como motivo para adotar medidas de contenção de gastos.
A mudança ainda depende de aprovação dos deputados estaduais e sanção para entrar em vigor. Caso avance, as novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
