Medida ocorre dias após suspensão de compra de R$14,9 milhões em material para pavimentação
A licitação de R$188,5 milhões aberta pela Prefeitura de Campo Grande para obras de pavimentação asfáltica e drenagem em bairros da Capital teve quatro dos 18 lotes adiados por decisão cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a suspensão dos lotes 1 e 11 e proibiu a formalização dos contratos dos lotes 4 e 9, que já haviam sido adjudicados e homologados pelo município.
A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial do tribunal e tem como base apontamentos técnicos feitos durante a análise do edital. Entre os problemas identificados estão questões relacionadas aos projetos, aos quantitativos e aos parâmetros utilizados para definir a execução do revestimento asfáltico.
A concorrência eletrônica nº 8/2026 previa a contratação de empresas para executar obras de infraestrutura urbana em diferentes regiões de Campo Grande. O valor estimado para os 18 lotes é de R$188.530.225,94. A disputa ocorreu em 10 de julho, após a abertura do processo em junho.
Nos lotes 1 e 11, o Tribunal determinou que a Prefeitura interrompa o andamento da licitação. Segundo a análise técnica, as correções necessárias nesses dois lotes alteram a solução prevista para as obras, além dos quantitativos e do orçamento. Com isso, a orientação é que o município refaça as planilhas, publique novamente o edital e abra novo prazo para apresentação de propostas.
A situação é diferente nos lotes 4 e 9. Nesses casos, as empresas vencedoras já haviam sido definidas e os resultados homologados pela Prefeitura em 24 de agosto. O TCE-MS determinou, porém, que os contratos não sejam formalizados até que as irregularidades apontadas sejam solucionadas.
O lote 4 foi adjudicado à Gradual Engenharia e Consultoria Eireli por R$4.969.886,52. Já o lote 9 ficou com a TST Construções Ltda., pelo valor de R$13.008.484,55. Juntos, os dois contratos representam cerca de R$17,9 milhões.
Outra licitação já havia sido suspensa
A nova decisão ocorre uma semana depois de o próprio TCE-MS suspender outra contratação ligada à manutenção das ruas de Campo Grande. Em 28 de agosto, o conselheiro Iran Coelho das Neves determinou a interrupção cautelar de uma licitação do Consórcio Central para a compra de CAP, material utilizado na produção de massa asfáltica, com valor estimado em R$14,94 milhões.
O certame estava previsto para ocorrer naquela mesma sexta-feira (28). A suspensão também foi motivada por apontamentos de irregularidades identificados pelo Tribunal durante a análise do processo.
A compra fazia parte da estrutura utilizada pela administração municipal para reforçar os serviços de manutenção viária. Antes disso, a Prefeitura havia firmado contrato de R$25 milhões com o Consórcio Central para aquisição de massa asfáltica destinada à operação tapa-buracos.
A prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes foi intimada a comprovar, em até cinco dias úteis, o cumprimento da decisão e apresentar manifestação sobre os apontamentos. O descumprimento pode resultar em responsabilização, obrigação de reparar eventual dano aos cofres públicos e multa de até 1.800 Uferms, totalizando R$99.846,00, com o valor do Uferms sendo cotado em R$55,47 no mês de setembro.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada pela equipe do Jornal O Estado para informar quais providências serão adotadas após a decisão do TCE-MS e se haverá alteração no cronograma previsto para as obras. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Por Biel Gill
