Medida da Receita Federal pode alterar hábitos financeiros e gerar maior circulação de papel moeda no comércio

Enquanto o monitoramento do PIX pela Receita Federal busca coibir irregularidades fiscais, o dinheiro em espécie começa a reconquistar espaço no dia a dia de lojistas e consumidores. A insegurança em relação às novas regras está impulsionando mudanças no comportamento financeiro, como aponta o economista Eduardo Matos: “Já é possível observar um aumento na demanda por papel moeda em circulação”.

Conforme explicou o economista, alguns comerciantes estão priorizando pagamentos em espécie, enquanto autônomos começam a ajustar suas formas de recebimento. “Essas mudanças, embora reativas, evidenciam como a população está se adaptando a um cenário de maior fiscalização”, pontuou.

Apesar desse comportamento, Matos ressalta que a maior circulação de dinheiro físico não altera significativamente o volume total de dinheiro em circulação, já que os saldos bancários são computados como parte dessa base pelo Banco Central. “Na prática, o impacto direto na economia, como inflação, não é significativo, já que o saldo em banco já representa dinheiro em circulação, mesmo que de forma virtual.”

O economista também alertou que a insegurança provocada pelas mudanças pode ter efeitos mais duradouros caso não haja um esforço governamental para esclarecer a população. “Se o Governo Federal não se posicionar de forma clara e eficiente, consumidores e empresários podem continuar inseguros, e a tendência é que voltem ao comportamento registrado anteriormente”, afirmou.

Como já noticiado pelo O Estado neste sábado (11), a atualização no sistema de monitoramento do PIX visa identificar movimentações irregulares, como sonegação fiscal, mas não implica em novas cobranças, taxas ou impostos para a população. Eduardo Matos já havia explicado que assalariados e contribuintes regulares não serão afetados pela medida.

A fiscalização foi estabelecida pela Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal, publicada em setembro. Agora, todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas para evitar sonegação fiscal.

Com a nova instrução, a Receita Federal passou a receber informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita.

O envio dos dados à Receita será semestral, por meio de uma declaração chamada “e-Financeira”. As transações realizadas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. As referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026. Quem não declarar o total de transferências poderá enfrentar problemas com o Fisco.

A repercussão da medida levou a Receita a esclarecer que, no repasse das informações pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou natureza dos gastos efetuados”. Também negou que haverá taxação.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, informou a Receita Federal. A operação também não é individualizada e não implica em qualquer aumento de tributação.

Além disso, o economista reforça que a disseminação de fake news sobre supostas cobranças de taxas pelo uso do PIX tem contribuído para gerar insegurança e criar espaço para golpes financeiros. A Receita Federal já havia alertado sobre esse problema e orienta que os cidadãos busquem informações apenas por canais oficiais.