Medida segue determinação da Senatran e passa a valer para novas solicitações nas categorias A e B a partir desta semana

Os candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias “A” e “B” em Mato Grosso do Sul deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico, a partir desta segunda-feira (18) para obter a PPD (Permissão para Dirigir). 

A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base nas mudanças previstas na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi oficializada por meio de ofício-circular enviado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país.

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a mudança na legislação federal, a obrigatoriedade passa a incluir também os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas, respectivamente, à condução de motocicletas e veículos de passeio.

Segundo a Senatran, embora a regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda esteja em fase de análise técnica, a exigência prevista em lei já deve ser aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nos novos processos de habilitação.

O exame deverá ser realizado em laboratório ou clínica credenciada, conforme critérios estabelecidos pela regulamentação vigente da Senatran. Confira no link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico