Parlamentares aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira (24)

Os vereadores de Campo Grande aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira (24). Entre ele, está o Projeto de Lei 11.517/25, que promove alterações na legislação anterior para instituir a realização anual do Programa “Visão Ideal” Mutirão da Saúde Visual na Reme (Rede Municipal de Ensino). 

A proposta é levar exames de visão para as escolas com a finalidade de diagnóstico precoce e prevenção de doenças. A legislação assegura ainda ampliação do número de consultas oftalmológicas na rede pública de saúde e fornecimento gratuito de óculos. 

O PL é do vereador Professor Riverton (PP) e foi assinado pelos vereadores Ronilço Guerreiro (PODE), Professor Juari (PSDB), Dr. Lívio (União) e Landmark (PT).

Fisioterapia às mulheres mastectomizadas 

Em segunda discussão, foi aprovado às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde. A intenção é prevenir e reduzir as sequelas após a cirurgia. 

O Projeto de Lei 11.685/25 prevê a possibilidade de a Prefeitura de Campo Grande realizar parcerias e/ou convênios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas. A proposta é da vereadora Ana Portela (PL), assinada pelo colega Dr. Victor Rocha (PSDB).

Escola do legislativo 

Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.900/25, para atualizar a lei que institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é da Mesa Diretora. 

A Escola do Legislativo existe  desde 2009 na Casa de Leis, mas o PL aprovado atualiza os objetivos e amplia as atribuições da Escola do Legislativo.

Homenagens 

Os vereadores ainda aprovaram homenagens e datas comemorativas, como a inclusão do Dia do Terceiro Setor no Calendário Oficial de Eventos do Município. O autor do Projeto de Lei 11.721/25 é o vereador Cabo Almi (PSDB). 

Em regime de urgência e em única discussão, foi criada a Medalha “Professor Doutor Cláudio Martins Real”, por meio do Projeto de Resolução 592/25. A intenção é homenagear clínicas veterinárias com mais de três anos de atuação, que tenham prestado relevantes serviços à saúde e bem-estar dos animais. 

Além disso, foi concedido o título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande ao vendedor autônomo Ricardo Campos e ao presidente da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais, Glenio Leonardo de Oliveira Junior. O autor dos Decretos Legislativos 2989/25 e 2990/25 é o tucano Cabo Almi.