Os vereadores de Campo Grande analisam quatro projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), entre eles a proposta da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para investimentos em habitação, infraestrutura, assistência social, trânsito, cultura e meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 12.396/26, encaminhado pelo Executivo Municipal, prevê a redistribuição de recursos para áreas que necessitam de adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
Do total previsto, R$ 3 milhões serão destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande). Os recursos devem atender despesas relacionadas à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa habitacional Sonho Seguro.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura receberá R$ 1,2 milhão para custear despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Já a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) contará com R$ 446,8 mil.
Outros R$ 416 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto a área da cultura receberá R$ 140 mil e o setor de meio ambiente terá reforço de R$ 25 mil.
Inicialmente, o projeto previa a abertura de R$ 4,6 milhões em créditos adicionais. No entanto, uma emenda apresentada pela própria Prefeitura ampliou o valor para R$ 5,2 milhões, promovendo ajustes nas dotações orçamentárias.
Os créditos adicionais são mecanismos previstos na legislação para adequar o orçamento público a despesas que não estavam contempladas na LOA (Lei Orçamentária Anual), desde que haja recursos disponíveis para a suplementação.
Programa de acompanhamento após alta hospitalar
Em segunda discussão, os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.
A proposta prevê atendimento médico, psicológico e social aos pacientes após a saída dos hospitais, com o objetivo de prevenir complicações, estimular a recuperação completa e reduzir novas internações.
Homenagens em praças públicas
Outros dois projetos serão apreciados em primeira discussão e tratam da denominação de áreas públicas da Capital.
O Projeto de Lei nº 12.062/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, propõe que a praça localizada no parcelamento North Park, no Bairro Mata do Segredo, passe a se chamar Praça Gislaine Eilert Barcellos, em homenagem à advogada falecida em julho de 2025.
Já o Projeto de Lei nº 12.079/25, apresentado pelo vereador Júnior Coringa, denomina de Praça Clotilde Faustino Limeira a área situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Residencial Betaville.
Clotilde Faustino Limeira era conhecida na região e trabalhou por muitos anos como vendedora de pipoca nas proximidades da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, tornando-se uma figura popular entre os moradores da Capital.
