Plantão administrativo mantém atendimento durante pausa; sessões retornam em 4 de agosto

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) encerrou, nesta quarta-feira (15), os trabalhos do primeiro semestre legislativo com a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A partir de sexta-feira (17), a Casa entra em recesso parlamentar, período em que ficam suspensas as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes. Nesse intervalo, os gabinetes e a estrutura administrativa funcionarão em regime de plantão. As atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.

A LDO estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro e recebeu 12 emendas parlamentares durante a tramitação. O texto estabelece as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e servirá de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre.

Durante a votação da redação final, foi aprovada uma emenda relacionada ao cálculo dos duodécimos destinados aos Poderes. Segundo o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), a alteração apenas restabelece que a definição dos índices ocorra durante a elaboração da Lei Orçamentária, quando já há maior precisão sobre o comportamento da arrecadação estadual.

“O orçamento dos Poderes é estabelecido a partir da receita corrente líquida. A tendência é que esse índice seja definido na Lei Orçamentária, quando já se conhece melhor o comportamento da arrecadação. Hoje não há indicativo de aumento significativo da receita, portanto a expectativa é de manutenção dos valores dos últimos anos”, afirmou.

Sobre o funcionamento da Assembleia durante o recesso, Gerson explicou que o atendimento ao público continuará normalmente.

“De acordo com o Ato 35 da Mesa Diretora, a Assembleia funciona em regime de plantão. A parte administrativa continua funcionando e os gabinetes estabelecem escalas para seus servidores. Não haverá reuniões de comissão nem sessões, mas o atendimento ao público e às demandas políticas continuará normalmente”, disse.

O presidente também afirmou que, mesmo com o período eleitoral, a expectativa é manter as sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras após o retorno dos parlamentares, utilizando o sistema virtual para garantir as votações quando necessário. Segundo ele, o debate político faz parte da atividade parlamentar, mas a Mesa buscará evitar que o ambiente seja tomado por extremismos ou denúncias motivadas apenas pela disputa eleitoral.

“A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição”, ressaltou.

Balanço do semestre

O encerramento dos trabalhos também foi marcado pela divulgação do balanço oficial das atividades legislativas entre 1º de fevereiro e 15 de julho. No período, a Assembleia realizou 74 sessões plenárias e 166 votações.

Ao todo, foram apresentados 138 projetos, dos quais 95 foram aprovados. Desse total, 100 eram projetos de lei, com 68 aprovações; 29 projetos de resolução, dos quais 22 avançaram; nove projetos de decreto legislativo, com cinco aprovados; e um projeto de lei complementar permanece em tramitação.

Os deputados ainda protocolaram 1.910 proposições entre indicações, moções, requerimentos e emendas. A Casa promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários, quatro visitas oficiais e dez visitas institucionais e de escolas. Também foram expedidos 3.414 ofícios e publicados 108 Diários Oficiais do Legislativo.

Ao fazer um balanço do semestre, Gerson Claro classificou o período como produtivo e destacou debates considerados estratégicos para o Estado.

“Foi um primeiro semestre bastante ativo. Tivemos muitos debates importantes, além das proposições que passaram pela Casa. Destaco temas como violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, concessões públicas e parcerias na área da saúde”, afirmou.

Na última sessão antes do recesso, além da LDO, os deputados aprovaram, em primeira discussão, o projeto que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com AME (Atrofia Muscular Espinhal) e, em discussão única, a proposta que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, de Nova Alvorada do Sul.

Orçamento deve concentrar debates no segundo semestre

Para os próximos meses, Gerson Claro afirmou que a principal pauta da Assembleia será a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual), embora outros temas que já vêm sendo debatidos pela Casa também permaneçam em evidência.

“Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração do orçamento. Mas também teremos discussões sobre concessões públicas e saneamento básico, temas que vêm ganhando força e continuarão na pauta da Assembleia”, disse.

Segundo o presidente, a expectativa é manter o ritmo de trabalho registrado no primeiro semestre e garantir a continuidade das entregas do Legislativo à população sul-mato-grossense.

CCJR encerra semestre com 149 projetos analisados

Antes do início do recesso, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) também concluiu os trabalhos do semestre. Na última reunião, seis projetos receberam parecer favorável e seguem para votação em plenário, entre eles as propostas que equiparam a fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais congênitas às deficiências físicas para efeitos jurídicos, reconhecem o Corpo Musical da Polícia Militar como patrimônio cultural imaterial do Estado, incluem a Costelada da Integração de Sidrolândia no calendário oficial e concedem utilidade pública à Associação Beneficente Crianças Felizes.

A comissão também rejeitou e arquivou um projeto que previa prioridade de matrícula para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, por entender que a matéria já é contemplada por legislação estadual. Outro projeto, que trata da isenção de pedágio para veículos que transportam pacientes com doenças graves para tratamento fora do município, será apensado a uma proposta semelhante em tramitação.

No balanço do semestre, a CCJR realizou 20 reuniões ordinárias e uma extraordinária, distribuiu 143 projetos e analisou 149 matérias. Destas, 104 receberam parecer favorável, 43 tiveram parecer contrário e duas foram encaminhadas para apensamento.

Por Danielly Carvalho