A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota, na manhã desta quarta-feira (15), a redação final do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A sessão ordinária começa às 9h, é aberta ao público e também inclui na pauta outras duas propostas.

A LDO foi aprovada em segunda votação pelos deputados na terça-feira (14), com a inclusão de 12 emendas parlamentares. Agora, o texto retorna ao plenário para a análise da redação final antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

A proposta prevê uma receita de **R$ 27,99 bilhões** para o exercício financeiro de 2027. A LDO é responsável por definir as metas e prioridades da administração estadual e orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia no segundo semestre.

Além da proposta orçamentária, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 80/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com AME (Atrofia Muscular Espinhal).

O objetivo da matéria é incentivar a formulação de políticas públicas voltadas aos pacientes com a doença, promovendo a conscientização de gestores, secretarias de saúde e unidades hospitalares sobre os tratamentos disponíveis e as medidas necessárias para garantir melhor qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com AME.

Também está prevista, em discussão única, a votação do Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, sediado em Nova Alvorada do Sul.

A instituição desenvolve atividades culturais, artísticas e sociais sem fins lucrativos e, caso a proposta seja aprovada, passará a contar com o reconhecimento oficial de utilidade pública no Estado.