Pagamento do Seguro-Defeso contempla 15.171 requerimentos em 25 unidades da federação, com repasse de R$ 90,4 milhões. Em Mato Grosso do Sul, um requerimento receberá cerca de R$ 6,5 mil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera nesta sexta-feira (23) o quinto e último lote do Seguro-Defeso referente aos requerimentos de períodos de proibição da pesca sob responsabilidade do órgão. Em Mato Grosso do Sul, o pagamento contempla um requerimento, no valor aproximado de R$ 6,5 mil.

Em todo o país, o lote abrange 15.171 requerimentos distribuídos por 25 unidades da federação. O valor total dos pagamentos chega a R$ 90,4 milhões.

O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso, fase em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.

Como consultar o pagamento do Seguro-Defeso

Os pescadores podem acompanhar a liberação das parcelas e consultar as datas de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Outra opção é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, para obter informações sobre o benefício.

INSS encerra processamento regular do benefício

Após mais de dez anos recebendo, analisando e reconhecendo o direito ao Seguro-Defeso, o INSS conclui sua participação na operacionalização regular do benefício.

Os requerimentos referentes a períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passaram a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança transfere ao ministério a condução dos novos requerimentos dentro das regras estabelecidas para o benefício.