Busca por solução para eleições antecipadas câmaras municipais avança em MS
A sequência de eleições antecipadas para as Mesas Diretoras abriu uma discussão sobre como evitar novos conflitos jurídicos em Mato Grosso do Sul. O tema foi levado a uma reunião entre a UCV-MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) e o MPE (Ministério Público Estadual), em meio a diferentes interpretações sobre a validade dessas escolhas.
O presidente da entidade, vereador Daniel Junior (PP), afirma que ainda não existe uma posição jurídica pacificada. “A União tem tido uma posição institucional cooperativa com o MPE e com as próprias Câmaras Municipais, porque é um assunto ainda sem pacificação jurídica e que comporta alguns entendimentos diferentes.”
O encontro com a procuradora-geral adjunta de Justiça Institucional, Daniela Cristina Guiotti, também resultou em um encaminhamento para reunir informações que possam ajudar na construção de um entendimento. “Acertamos alguns ponteiros para que a UCV-MS auxilie o Ministério Público a reunir subsídios jurídicos na busca pela melhor solução e por um consenso sobre a antecipação ou não das eleições das Mesas Diretoras das Casas de Leis”, explicou.
A movimentação ganhou força após o STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecer que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. No Estado, a maior parte dos casos que resultou em cancelamento ou anulação de votações teve atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Em Dourados, a votação prevista para julho de 2026 foi cancelada após recomendação do órgão. Em Campo Grande, a escolha realizada em julho de 2025 foi anulada após questionamento judicial. Amambai, Maracaju e Miranda também tiveram processos levados às Promotorias para análise.
Já em Chapadão do Sul, a suspensão ocorreu por decisão judicial após uma ação apontar possíveis irregularidades, além da antecipação.
A busca agora é por parâmetros que possam orientar os próximos casos, considerando as decisões judiciais sem afastar a autonomia dos municípios. A entidade também participa de ações no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como “amiga da corte”, apresentando sua posição sobre o tema.
Por Danielly Carvalho
