Os moradores de Campo Grande que possuem impostos, taxas ou outros débitos municipais em atraso têm uma nova oportunidade para regularizar a situação com descontos que podem chegar a 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. A campanha de regularização fiscal promovida pela Prefeitura segue até o dia 7 de agosto e contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025.
A negociação abrange débitos tributários e não tributários, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em cobrança administrativa ou judicial. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação das pendências, estimular a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos do município.
Todo o processo é feito de forma on-line, sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento. O contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura, entrar na área destinada à emissão de guias de tributos municipais e informar os dados solicitados. O sistema calcula automaticamente os descontos previstos no edital e gera a guia para pagamento. A negociação só será confirmada após a quitação integral do documento emitido.
Os percentuais de desconto variam conforme o ano de origem da dívida. Para débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, o abatimento é de 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. As dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020 recebem desconto de 70%, enquanto aquelas originadas entre 2021 e 2025 têm redução de 50%. O edital também prevê desconto de 30% sobre os acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos.
Nem todas as pendências podem ser incluídas na campanha. Estão fora da negociação multas de trânsito, indenizações devidas ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos gerados após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham sido beneficiados por programas semelhantes.
A expectativa da Prefeitura é de que a campanha reduza o número de processos administrativos e judiciais relacionados à cobrança de tributos, ao mesmo tempo em que oferece aos contribuintes a oportunidade de colocar as contas em dia com condições mais vantajosas.
