MPMS cita que dívida de R$ 197,5 milhões está relacionada com a falta de medicações em unidades de saúde
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os gastos financeiros do FMS (Fundo Municipal de Saúde), após denúncias de que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) estaria devendo fornecedores de insumos e medicações.
A denúncia mais conhecida em relação às dívidas da prefeitura data de fevereiro de 2026, quando o proprietário da empresa Med Java participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater a crise na saúde pública e relatou que a Sesau devia à sua empresa por serviços prestados desde janeiro de 2025. A reportagem do jornal O Estado apurou que parte da dívida foi quitada, no entanto, o Executivo ainda tem valores em aberto para serem pagos.
A denúncia, que à época foi amplamente divulgada pela imprensa da Capital, inclusive foi usada pelo promotor da 72ª Promotoria de Saúde, Marcos Roberto Dietz, para justificar o processo administrativo, uma vez que reportagens falavam sobre o risco de desabastecimentos das unidades de saúde da Capital, incluindo UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e CRS (Centro Regional de Saúde).
De acordo com Dietz, os demonstrativos financeiros apontam que, além da empresa citada, outros fornecedores também estariam aguardando pagamento por insumos fornecidos para a prefeitura. Dados do Sicont (Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle), do período entre 1º de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2026, apontam o passivo financeira ligado ao Fundo Municipal de Saúde tem R$ 285,8 milhões de restos a pagar, sendo que R$ 88,2 milhões foram quitados, restando em aberto R$ 197,5 milhões.
Além disso, o processo aponta que planilhas a que o MPMS teve acesso dão conta de que pagamentos pendentes para fornecedores de medicamentos e insumos somam mais de R$5 milhões. Enquanto isso, a imprensa divulga quase diariamente queixas da população que reclama da falta de medicamentos nas farmácias, onde a ausência de remédios é frequente e generalizada, desde os básicos, como dipirona e ibuprofeno, aos controlados como os distribuídos pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
Em justificativa apresentada no decorrer do processo, a SUFIN (Superintendência de Finanças e Orçamento em Saúde) apontou que parte dos pagamentos realizados em abril deste ano ainda estavam dentro do prazo legal estabelecido e os pagamentos ligados a entes municipais e estaduais já estavam em execução, com previsão de normalização em 17 de abril.
“Verifica-se que os fatos apurados na presente Notícia de Fato transcendem a situação individual inicialmente narrada envolvendo a empresa Java Med Materiais Hospitalares Ltda., revelando, em tese, quadro estrutural relacionado à execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, especialmente no que se refere à regularidade dos fluxos de pagamento, inscrição de despesas em restos a pagar, passivos financeiros perante fornecedores da saúde pública e potenciais reflexos na continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS”, destacou o promotor.
Dietz ainda lembra que as volumosas dívidas têm estreita relação com outras investigações instauradas pelo MPMS em relação à gestão da saúde em Campo Grande, como as longas filas de espera por procedimentos, constante falta de medicamentos, bem como o atraso no pagamento de servidores e a execução de recursos ligados ao Fundo Municipal de Saúde.
Diante deste cenário e considerando todas as evidências juntadas no processo de apuração que demonstram um claro desalinho no fluxo de pagamentos que resultam na falta de medicamentos, insumos e assistência básica em saúde para a população de Campo Grande, bem como a abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 27 milhões, assinado em abril, a promotoria resolveu pela abertura do procedimento administrativo, já que é preciso acompanhar e fiscalizar a destinação e execução dos recursos públicos vinculados ao Fundo Municipal.
A reportagem do jornal O Estado entrou em contato com a Sesau, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aperto para manifestações.
Por Ana Clara Julião
