Texto prevê 16 juízes e 164 servidores para interiorizar atendimento federal
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 6.359/2025, que cria oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segue agora para sanção presidencial.
Do total, duas unidades serão instaladas no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. O texto também prevê a criação de 16 cargos de juiz, 164 vagas para servidores efetivos, além de oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso da população à Justiça Federal, especialmente em regiões do interior e áreas de fronteira, reduzindo a necessidade de deslocamentos e contribuindo para maior celeridade na tramitação dos processos. A instalação das novas varas, no entanto, dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a importância estratégica das regiões contempladas, sobretudo diante das transformações econômicas e sociais em curso. “A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, afirmou.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, o custo inicial para implementação das unidades deve ser de R$ 7,6 milhões em 2026, com parte das varas em funcionamento. Com a estrutura completa, a estimativa oficial é de cerca de R$ 15 milhões por ano, embora técnicos da Câmara apontem que o impacto pode chegar a até R$ 90 milhões anuais.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Por Danielly Carvalho
